• Taiara Desirée

FASHION LAW: BATE PAPO COM FREDERICA RICHTER

Atualizado: Abr 10


A Advogada, Frederica Richter, Especialista em Fashion Law, concedeu entrevista exclusiva para o Bloguesia. Saiba mais sobre o tema!


Foto: Andrea Schaefer

O Fashion Law é uma área do Direito que envolve discussões jurídicas profundas sobre os mais diversos assuntos relacionados á Moda, desde o direito empresarial, direito tributário, direito econômico, propriedade industrial, direito autoral, direito digital, inovações tecnológicas, direito do trabalho, políticas públicas, sustentabilidade, direito ambiental e tantos outros.

Trata-se de um ramo jurídico que segue em constante ascensão no Brasil e no Mundo; e para explicar mais sobre o assunto, hoje, trago uma convidada especial, a Frederica Richter, que é Especialista em Fashion Law pelo Centro Latino-Americano de Economia Humana, do Uruguai, e Presidente da Comissão de Direito da Moda da subseção da OAB de Balneário Camboriú, para tirar todas as nossas dúvidas.

ENTREVISTA

TAIARA: Olá Frederica, obrigada por aceitar o convite e por sua presença aqui o Bloguesia, seja bem-vinda. Para começarmos o nosso bate-papo, conta-nos um pouco sobre você e como começou a sua carreira na área do Fashion Law.

FREDERICA: Nasci no interior de Santa Catarina, numa cidade marcada pela vocação empreendedora, berço de empresas que hoje são referências tanto no setor têxtil bem como no segmento de tecnologia e geração de energia. Conheci laboratórios, produtos químicos em uma fábrica de tintas e vernizes, com direito à todas às cores que a Pantone pode proporcionar. Acompanhei a implantação de uma das primeiras estações de tratamento de efluentes industriais, com o intuito de melhorar as condições ambientais dos rios. Também pude presenciar a estreia do primeiro “robô” importado por uma empresa brasileira, na verdade um grande braço mecânico capaz de desempenhar várias tarefas. Cresci entre rumores sobre greves, discussões com sindicatos, acordos coletivos e disputas judiciais na esfera trabalhista. Na adolescência, já estudava sobre normas, procedimentos e resoluções técnicas. Culturalmente, recebi forte influência de minha mãe, professora e admiradora das mais variadas formas de arte; além de minha avó materna, que costurava e bordava suas próprias roupas. Ela também me ensinou a bordar, e mais, me ensinou que “o bordado perfeito” quase se confunde com o seu lado avesso. Contrariando as estatísticas familiares na Engenharia, graduei-me em Direito, e após isso trabalhei durante 12 anos com negócios imobiliários de alta complexidade, conhecendo a fundo o mercado de luxo brasileiro. Mas atuar no contencioso imobiliário nunca foi meu desejo. Então no início desta década comecei a estudar sobre o Fashion Law, onde, de certa forma, reencontrei minha história.


Foto: Filipe Menegoy.

TAIARA: Você poderia explicar para os leitores o que é o Fashion Law e como esse ramo jurídico se conecta com o dia a dia das pessoas?

FREDERICA: Direito da Moda, ou Fashion Law, como é conhecido no exterior, abrange o estudo de diversas áreas do Direito, e em minha opinião, tem como um de seus objetos o incentivo e a proteção do complexo ciclo de criação, produção e distribuição de bens e serviços na indústria da moda. Dentre as áreas do Direito, podemos citar a área cível, através de uma infinidade de contratos, como contratos de licenciamento, representação, distribuição, prestação de serviços, etc. Muitos profissionais são focados essencialmente em causas ligadas à Propriedade Intelectual, envolvendo questões de Direito Autoral, Patentes, Desenhos Industriais, Marcas, entre outros. Acredito que o profissional precisa ter uma visão global, agregando conhecimentos de Direito Tributário e Aduaneiro, em questões envolvendo tributação nas atividades empresariais, além dos processos de importação e exportação. Noções de Direito do Trabalho, exige do profissional preparo para amenizar incertezas da classe empresarial, sindicatos e trabalhadores, que sentiram o primeiro impacto da Reforma Trabalhista em março de 2018, quando iniciam as negociações de convenções coletivas. Direito Ambiental, haja vista a necessidade de acompanhar a implementação de políticas ambientais e de sustentabilidade, lembrando que a indústria têxtil é considerada uma das indústrias que mais polui. Direito Penal, com atenção especial aos crimes contra a Propriedade Industrial, dispostos na Lei 9.279 de 1996, envolvendo contrafação [“pirataria”], falsificação, crimes contra marcas, concorrência desleal... Noções de Direito do Consumidor, tendo em vista à atividade empresarial realizada. Além do Direito Imobiliário, conhecimento complementar à toda atividade empresarial, pois mesmo àquelas empresas que trabalham com e-commerce acabam necessitando de uma sede para escritório, fabricação ou armazenagem de produtos, ou mesmo as complexas questões envolvendo shopping centers e os direitos dos lojistas.


Foto: Andrea Schaefer

TAIARA: O Fashion Law também tem forte relação com a Moda Sustentável e com o Consumo Consciente. Quais aspectos devem ser fundamentalmente observados pela indústria da moda para que haja o desenvolvimento sustentável do setor?

FREDERICA: Essa discussão não é novidade no Brasil e vem sendo debatida desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, uma conferência de chefes de Estado organizada pelas Nações Unidas realizada junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro.

No entanto, observamos que apenas recentemente, algumas empresas da indústria da moda tem se esforçado para mostrar suas práticas sociais e ambientais, mas ainda investem muito mais tempo e espaço para explicar sobre seus “valores” e “crenças” do que para demonstrar suas práticas e impactos efetivos, o que inclui metas ou um plano estratégico para o futuro de forma clara, mensurável e com prazos definidos. Essa mudança, que influi na reputação, confiança e identificação que o consumidor tem com uma marca, também refletem no processo de compra e implica em dar muito mais transparência e visibilidade sobre as relações comerciais e de trabalho nas cadeias de fornecimento, assim como, informações sobre as condições deste trabalho e os impactos ambientais ao longo do processo produtivo e que podem ser obtidas através de due diligence, auditorias e relatórios. A disponibilização pública de dados é uma tendência futura e pode ajudar no gerenciamento de riscos dentro da cadeia produtiva, pois traz luz às responsabilidades de todos os envolvidos ao longo da cadeia de fornecimento, além de ser uma importante ferramenta porque orienta as empresas a uma cultura de autoanálise e prestação de contas, que, por sua vez, leva a mudanças na forma como os negócios são conduzidos e, consequentemente, melhora as condições de trabalho e de práticas socioambientais na indústria. Essas práticas decorrem não só do cumprimento de legislação trabalhista e ambiental, mas também de princípios de governança corporativa, bem como da própria função social da empresa. Os benefícios costumam ser de longo prazo para as empresas e para a comunidade em seu entorno.

TAIARA: Você também atua com o mercado da Moda de Luxo. Como tem sido considerada a questão da sustentabilidade pelas indústrias desse nicho de mercado?

FREDERICA: O desenvolvimento sustentável não é mais uma opção para o luxo. A alta-costura do mercado de luxo também tem se preocupado em criar roupas a partir de novos processos tecnológicos, que prometem reduzir o impacto ambiental dessa indústria num futuro próximo, através de inovações e tecnologias disruptivas, seja em processos, materiais, entre outros. O discurso em torno de tecidos naturais e de formas sustentáveis vem reverberando porque vem se alinhando aos anseios das próximas gerações, que busca um design sofisticado unindo a estética à ética. Isso se deve ao fato de que as pessoas, de um modo geral, não aceitam mais o uso de couros e peles verdadeiras, além de outras matérias primas que são extraídas provocando o sofrimento de animais, a poluição do meio ambiente, ou colocam a existência de espécies em risco. Além disso o processo de compra vem sendo marcado cada vez mais pela experiência do consumidor junto a marca, e não apenas pelo desejo, gerando consumismo desenfreado e a aquisição de uma peça apenas pela “logomarca”, como era no passado. A quebra de antigos paradigmas que norteavam as empresas do mercado de luxo, tem levado a buscar estratégias sustentáveis em todas as frentes, inclusive, em relação à lucratividade: durante o processo de inovação, a empresa assume o risco de investir em uma nova tecnologia ou em uma que não irá funcionar, e isso faz parte do processo.


Foto: FilipeMenegoy.

TAIARA: O Fashion Law é um ramo jurídico adolescente e muito promissor, qual conselho você deixa para quem deseja atuar nesse segmento?

FREDERICA: O profissional que deseja trabalhar nesta área, precisa estudar, e estudar muito! Existe uma visão equivocada sobre o Direito da Moda, e embora possua um lado lúdico, definitivamente não estamos falando de “look do dia” ou de como o advogado deve se vestir. O meu conselho para quem está começando agora, é que procure grupos de estudo e cursos de atualização. Embora ainda sejam poucas opções, é possível frequentar cursos presenciais, como no IBMEC–RJ, FMU e FGV em SP e na Universidade Santa Marcelina, que oferece Pós- Graduação em Direito da Moda, além do curso On-line em Fashion Law, disponibilizado pelo SEUFUTURO.COM, projeto do qual sou coordenadora, por acreditar ser uma iniciativa que promove a acessibilidade e a democratização do estudo do Direito da Moda. No Brasil existem algumas Comissões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), como no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, e em Santa Catarina. Também existem diversos sites e blogs que tratam do tema.

TAIARA: De uma maneira geral, qual mensagem você gostaria de deixar para o mundo?

FREDERICA: Eu acredito muito no potencial do ser humano, penso que cada um constrói a própria história, por isso acho que nunca devemos parar de estudar e perseguir nossos sonhos. Acredito que a vida é feita de ciclos, e que nunca estaremos na mesma posição – algumas fases são boas outras nem tanto, mas “fazem parte” da nossa trajetória e estarmos abertos para mudanças é fundamental. Penso que vale a pena ser ético, honesto e gentil com as pessoas; mesmo que elas não ajam da mesma forma - eu continuo firme em meus propósitos!


Foto: Andrea Schaefer

Para conferir mais conteúdos sobre o Fashion Law, acesse o blog da Frederica - www.fashionlawluxo.com.br. E se você é da área jurídica, a boa notícia é que ela também um Curso On-line de Direito da Moda para Advogados. Para mais informações, basta acessar esse link AQUI.

Por fim, não deixe de acompanhar o dia a dia e o trabalho da Frederica através das suas redes sociais: LinkedIn e Instagram @fredericarichter.

Um super beijo e até mais!

Taiara Desirée

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